Governo do Estado do Espírito Santo

Resoluções Normativas - 2019

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Resolução CEE-ES Nº 5260/2019
Altera a redação da Alínea e do Inciso III do Art. 69 e da Alínea d do Inciso II do Art. 413 da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
28/08/2019 pdf 61 kB Baixar
Resolução CEE-ES Nº 5281/2019
Define data de corte para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, e dá outras providências.
16/10/2019 pdf 77 kB Baixar
Resolução CEE-ES Nº 5249/2019
Estabelece cronograma dos prazos legais das instituições públicas de ensino e dá outras providências.
02/04/2020 pdf 61 kB Baixar
Resolução CEE Nº 5373/2019
Altera o Art. 114 da Resolução CEE/ES Nº. 3.777/2014, e dá outras providências.
02/04/2020 pdf 6 kB Baixar
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