Governo do Estado do Espírito Santo

Resoluções Normativas - 2019

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    Resolução CEE-ES Nº 5260/2019
    Altera a redação da Alínea e do Inciso III do Art. 69 e da Alínea d do Inciso II do Art. 413 da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
    28/08/2019 pdf 61 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5281/2019
    Define data de corte para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, e dá outras providências.
    16/10/2019 pdf 77 kB Baixar
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