Governo do Estado do Espírito Santo
Edital de Credenciamento

Resoluções Normativas - 2019

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    Resolução CEE-ES Nº 5260/2019
    Altera a redação da Alínea e do Inciso III do Art. 69 e da Alínea d do Inciso II do Art. 413 da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
    28/08/2019 pdf 61 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5281/2019
    Define data de corte para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, e dá outras providências.
    16/10/2019 pdf 77 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5249/2019
    Estabelece cronograma dos prazos legais das instituições públicas de ensino e dá outras providências.
    02/04/2020 pdf 61 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5373/2019
    Altera o Art. 114 da Resolução CEE/ES Nº. 3.777/2014, e dá outras providências.
    02/04/2020 pdf 6 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5239/2019
    Estabelece normas para oferta de segunda licenciatura no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
    13/06/2019 pdf 210 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5268/2019
    Prorroga a renovação de autorização de cursos, das instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
    19/08/2019 pdf 96 kB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 5273/2019
    Estabelece normas para a certificação de alunos em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Declaração de Proficiência por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA NACIONAL 2019.
    29/08/2019 pdf 282 kB Baixar
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