Leis
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Lei nº 13.415/2017
Altera as Leis nos 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - e 11.494 - de 20 de junho 2007 - que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 - de 1o de maio de 1943 - e o Decreto-Lei no 236 - de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161 - de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. |
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Lei nº 11.161/2005
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola. |
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Lei nº 10.793/2003
Altera a redação do art. 26 - § 3º - e do art. 92 da Lei nº 9394/96 - que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” - e dá outras providências. |
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Lei nº 10.639/2003
Altera a Lei nº 9394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” - e dá outras providências. |
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Lei nº 9.475/1997
Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Lei nº 9.394/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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