Governo do Estado do Espírito Santo
Resoluções Normativas - 1999
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CEE Nº 137/1999 Redefine normas complementares para o oferecimento do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.29/03/2017 pdf 38 kB Baixar Resolução CEE Nº 173/1999 Fixa normas para o atendimento à Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino e toma outras providências.29/03/2017 pdf 47 kB Baixar Resolução CEE Nº 100/1999 Dispõe sobre formas de progressão parcial de que trata o artigo 24, inciso III, da Lei nº. 9.394/1996, e dá outras providências.29/03/2017 pdf 34 kB Baixar Resolução CEE Nº 101/1999 Estabelece normas referentes à Classificação, nos termos da alínea "C", do inciso II, art. 24, da Lei nº. 9.394/1996.29/03/2017 pdf 71 kB Baixar Resolução CEE Nº 102/1999 Altera o artigo 1º da Resolução CEE-ES nº. 99/1998.29/03/2017 pdf 26 kB Baixar