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Resolução CEE Nº 137/1999
Redefine normas complementares para o oferecimento do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 173/1999
Fixa normas para o atendimento à Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino e toma outras providências.
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Resolução CEE Nº 100/1999
Dispõe sobre formas de progressão parcial de que trata o artigo 24, inciso III, da Lei nº. 9.394/1996, e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 101/1999
Estabelece normas referentes à Classificação, nos termos da alínea "C", do inciso II, art. 24, da Lei nº. 9.394/1996.
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Resolução CEE Nº 102/1999
Altera o artigo 1º da Resolução CEE-ES nº. 99/1998.
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