Estabelece o calendário anual de protocolização de processos relativos a instituições, etapas, modalidades e cursos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

Estabelece normas para a certificação de alunos em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Declaração de Proficiência por meio do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA 2018.

Estabelece nova redação ao artigo 148 da Resolução CEE/ES Nº. 3.777/2014.

Revoga os artigos de nº 290 a 296 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014, no que dispõem sobre a organização da oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Institui e orienta a implementação do Currículo do Espírito Santo, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.