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CEE-ES - Conselho Estadual de Educação

Resoluções Normativas - 2024

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    Resolução CEE-ES Nº 7813/2024
    Estabelece o regime emergencial de aulas remotas no âmbito dos municípios pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino - declarados em situação de emergência pelo Decreto 501-S do Governo do Estado do Espírito Santo.
    12/04/2024 pdf 115 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 7861/2024
    Aprova o Documento Orientador para a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
    08/05/2024 pdf 31 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 7948/2024
    Aprova as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos – DCEJA – da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
    19/06/2024 pdf 122 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 7995/2024
    Autoriza a alteração das organizações curriculares da Educação de Jovens e Adultos – EJA Ensino Médio - Cursos de Qualificação Profissional - reduzindo de quatro para três etapas semestrais - mantendo a carga horária total de 1.440h.
    12/07/2024 pdf 56 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 7994/2024
    Regulamenta a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições de ensino do Sistema Educacional do Estado do Espírito Santo - e dá outras providências.
    23/07/2024 pdf 16 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 8063/2024
    Estabelece normas para a certificação de alunos em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Declaração de Proficiência por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA NACIONAL 2024.
    29/08/2024 pdf 130 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 8200/2024 - REPRODUZIDA
    Altera a redação dos artigos 64 e 65 da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014 - de 20 de outubro de 2014.
    17/02/2025 pdf 112 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 8170/2024
    Define procedimentos para a aprovação das Políticas de Educação Integral em Tempo Integral para os municípios pertencentes ao sistema de ensino do Estado do Espírito Santo.
    04/11/2024 pdf 143 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 8255/2024 - REPRODUZIDA
    Autoriza que as instituições da rede pública estadual de ensino continuem implementando a reclassificação de estudante com retenção em até três componentes curriculares.
    28/11/2024 pdf 107 KB Baixar
    Resolução CEE-ES Nº 8.300/2024
    Orienta as redes e instituições de ensino sobre o período de transição para implantação do ensino médio.
    28/11/2024 pdf 130 KB Baixar