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Resolução CEE Nº 3115/2012
Altera o artigo 62 da Resolução CEE-ES n.º 1.286/2006 e revoga as Resoluções CEE-ES n.ºs 132/1996 e 173/1999.
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Resolução CEE Nº 3129/2012
Dispõe sobre a contratação de professores para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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Resolução CEE Nº 3293/2012
Estabelece normas para a certificação de alunos de ensino médio por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM 2012.
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Resolução CEE Nº 3295/2012
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação à nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
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