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Resolução CEE Nº 358/2001
Acolhe toda a legislação emanada pelo MEC/CNE para as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao CEE e toma outras providências.
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Resolução CEE Nº 440/2001
Aprova Indicadores para elaboração e análise do Plano de Curso da Educação Profissional de nível técnico no Sistema de Ensino do Espírito Santo.
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