Resoluções Normativas - 2007
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Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio e dá outras providências.31/07/2017 pdf 14 KB Baixar Resolução CEE Nº 1544/2007
Dispõe sobre Educação Profissional e dá outras providências.31/07/2017 pdf 72 KB Baixar