Legislação Nacional
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CNE/CEB nº 01 de 03/02/05
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.31/07/2017 pdf 50 KB Baixar Resolução CNE/CEB nº 01 de 21/01/04
Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio - inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.31/07/2017 pdf 107 KB Baixar Resolução CNE/CEB Nº. 2/2018
Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental - respectivamente - aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.17/10/2018 pdf 0 B Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Ministerial nº. 1.035/2018
08/10/2018 pdf 129 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Parecer CNE/CEB nº. 2/2018
Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental - respectivamente - aos quatro e aos seis anos de idade.17/10/2018 pdf 279 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei nº 13.415/2017
Altera as Leis nos 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - e 11.494 - de 20 de junho 2007 - que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 - de 1o de maio de 1943 - e o Decreto-Lei no 236 - de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161 - de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.14/08/2017 pdf 164 KB Baixar Lei nº 11.274/2006
Altera a redação dos arts. 29 - 30 - 32 e 87 da Lei nº 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental - com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.14/08/2017 pdf 0 B Baixar Lei nº 11.161/2005
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.31/07/2017 pdf 14 KB Baixar Lei nº 10.793/2003
Altera a redação do art. 26 - § 3º - e do art. 92 da Lei nº 9394/96 - que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” - e dá outras providências.31/07/2017 pdf 11 KB Baixar Lei nº 10.639/2003
Altera a Lei nº 9394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” - e dá outras providências.31/07/2017 pdf 16 KB Baixar Lei nº 9.475/1997
Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.31/07/2017 pdf 10 KB Baixar Lei nº 9.394/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.31/07/2017 pdf 70 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 1850-S de 12/12/2007
Designa os membros do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.31/07/2017 pdf 17 KB Baixar Decreto nº 5622/2005
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.31/07/2017 pdf 42 KB Baixar Decreto nº 5.154/2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394 - de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - e dá outras providências.31/07/2017 pdf 18 KB Baixar