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Resolução CEE Nº 132/1996
Fixa normas regulamentando a limitação de alunos por turma e séries nos graus de ensino, bem como a Educação Especial e Ensino Supletivo do Sistema e Ensino, e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 190/1996
Fixa normas complementares para autorização de Cooperativas Escolares.
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