Governo do Estado do Espírito Santo
Edital de Credenciamento
Resoluções Normativas - 2006
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CEE Nº 1286/2006 Fixa Normas para a Educação no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.28/03/2017 pdf 337 kB Baixar Resolução CEE nº 1312/2006 Disciplina a tramitação, em caráter emergencial e temporário, dos processos com pedidos de autorização de funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino.28/03/2017 pdf 91 kB Baixar Resolução CEE Nº 1387/2006 O controle de frequência de alunos do Ensino Fundamental ficará a cargo do estabelecimento de ensino e caberá ao diretor acompanhar e agir nos casos de infrequência do aluno, e dá outras providências.25/07/2017 pdf 53 kB Baixar Resolução CEE Nº 1390/2006 28/03/2017 pdf 50 kB Baixar Resolução CEE Nº 1391/2006 28/03/2017 pdf 18 kB Baixar