Resolução CEE-ES Nº 4714/2017
Altera o parágrafo único do artigo 394 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014.
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Resolução CEE-ES Nº 4632/2016
Prorroga os atos legais das instituições públicas e privadas de ensino e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 4333/2015
Altera a redação de artigos da Resolução CEE n.º 3.777/2014.
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Resolução CEE Nº 3781/2014
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Resolução CEE Nº 3777/2014
Fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 3620/2013
Altera o § 4º do artigo 127 da Resolução CEE/ES nº. 1.286/2006.
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Resolução CEE Nº 3618/2013
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Resolução CEE Nº 3479/2013
Aprova documento sobre “Equivalência de Estudos e Revalidação de Diplomas e Certificados”.
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Resolução CEE Nº 3610/2013
Estabelece normas para a certificação de alunos de ensino médio por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – 2013.
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Resolução CEE Nº 3595/2013
Excepcionalmente - dispõe sobre o Calendário Escolar do ano letivo de 2014 - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 3566/2013
Estabelece normas para a aprovação de regimento escolar de estabelecimento de ensino vinculado ao Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 3516/2013
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Resolução CEE Nº 3427/2013
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Resolução CEE Nº 3293/2012
Estabelece normas para a certificação de alunos de ensino médio por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM 2012.
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Resolução CEE Nº 3129/2012
Dispõe sobre a contratação de professores para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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Resolução CEE Nº 3295/2012
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino - em relação à nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
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Resolução CEE Nº 3115/2012
Altera o artigo 62 da Resolução CEE-ES n.º 1.286/2006 e revoga as Resoluções CEE-ES n.ºs 132/1996 e 173/1999.
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Resolução CEE Nº 2471/2010
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Resolução CEE Nº 2892/2011
Estabelece normas para regularizar a vida acadêmica dos estudantes dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior – IES - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 2899/2011
Define normas para a matrícula de alunos no Ensino Fundamental de Nove Anos - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 2749/2011
Estabelece normas para a oferta da Educação a Distância - na área de jurisdição do Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 2767/2011
Estabelece normas para a oferta da Educação a Distância - na área de jurisdição do Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 2735/2011
Dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos Registros Escolares das Escolas do Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 2439/2010
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Resolução CEE Nº 2427/2010
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Resolução CEE Nº 2171/2010
Altera o artigo 19 da Resolução CEE-ES nº 1.790/2008 - publicada no D. O. de 14-11-2008.
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Resolução CEE Nº 2152/2010
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Resolução CEE Nº 2042/2009
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Resolução CEE Nº 1900/2009
Dispõe sobre a oferta da disciplina Ensino Religioso no Ensino Fundamental das Escolas Públicas do Estado do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 2141/2009
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Resolução CEE Nº 2137/2009
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Resolução CEE Nº 2099/2009
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Resolução CEE Nº 2134/2009
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Resolução CEE Nº 2138/2009
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Resolução CEE Nº 1903/2009
Aprova a Proposta de Implantação e Execução do ProJovem Campo – Saberes da Terra Capixaba - conforme Projeto Pedagógico apresentado pela SEDU.
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Resolução CEE Nº 1765/2008
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Resolução CEE Nº 1985/2009
Disciplina a oferta de cursos livres.
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Resolução CEE Nº 1926/2009
Revoga o artigo 1º da Resolução CEE/ES nº. 1902/2009 - publicada no Diário Oficial de 04/03/2009.
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Resolução CEE Nº 1967/2009
Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana - e trata da obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Indígena nos currículos escolares da Educação Básica das instituições de ensino integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 1929/2009
Revoga o inciso III do artigo 104 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 1916/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola no Ensino Médio no - Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 1901/2009
Dispõe sobre a implementação obrigatória da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio nas instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 1831/2008
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de professores de Educação Física para o Ensino Fundamental e Médio.
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Resolução CEE Nº 1902/2009
Aprova as Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos para as escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 1836/2008
Define normas para a publicação da relação de concluintes de cursos de instituições de ensino que compõem o Sistema Estadual de Ensino.
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Resolução CEE Nº 1790/2008
Define normas para a implementação do Ensino Fundamental de Nove Anos.
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Resolução CEE Nº 1767/2008
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino - em relação à implantação do “Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio”.
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Resolução CEE Nº 1686/2008
Altera o art. 12 da Resolução CEE nº. 1544/2007 e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 1543/2007
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 1544/2007
Dispõe sobre Educação Profissional e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 1521/2007
Considera o Art. 11 Inciso V da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (Lei nº 9394/96).
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Resolução CEE Nº 1391/2006
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Resolução CEE Nº 1387/2006
O controle de frequência de alunos do Ensino Fundamental ficará a cargo do estabelecimento de ensino e caberá ao diretor acompanhar e agir nos casos de infrequência do aluno - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 1390/2006
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Resolução CEE nº 1312/2006
Disciplina a tramitação - em caráter emergencial e temporário - dos processos com pedidos de autorização de funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - no Sistema Estadual de Ensino.
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Resolução CEE Nº 1286/2006
Fixa Normas para a Educação no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 857/2003
Altera o artigo 33 - da Resolução CEE/ES nº. 58/1995.
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Resolução CEE Nº 440/2001
Aprova Indicadores para elaboração e análise do Plano de Curso da Educação Profissional de nível técnico no Sistema de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 329/2000
Dispõe Sobre a Organização dos Estabelecimentos de Ensino no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 358/2001
Acolhe toda a legislação emanada pelo MEC/CNE para as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao CEE e toma outras providências.
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Resolução CEE Nº 029/2000
Orientação a Educação Profissional no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 107/2000
Revoga a Resolução CEE-ES n° 222/1997.
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Resolução CEE Nº 137/1999
Redefine normas complementares para o oferecimento do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 173/1999
Fixa normas para o atendimento à Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino e toma outras providências.
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Resolução CEE Nº 100/1999
Dispõe sobre formas de progressão parcial de que trata o artigo 24 - inciso III - da Lei nº. 9.394/1996 - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 101/1999
Estabelece normas referentes à Classificação - nos termos da alínea "C" - do inciso II - art. 24 - da Lei nº. 9.394/1996.
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Resolução CEE Nº 102/1999
Altera o artigo 1º da Resolução CEE-ES nº. 99/1998.
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Resolução CEE Nº 120/1998
Define normas complementares para o oferecimento do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 119/1998
Dispõe sobre a expedição de documentos escolares no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 118/1998
Dispõe sobre a função de Diretor Escolar dos estabelecimentos de ensino de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 117/1998
Dispõe sobre a organização dos estabelecimentos de ensino no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.
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Resolução CEE Nº 99/1998
Altera os artigos 1º e 3º da Resolução CEE-ES nº. 208/1997.
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Resolução CEE Nº 58/1998
Dispõe sobre a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar de que trata o art. 24 - inciso V - alínea “b” da Lei nº 9.394/96 e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 46/1998
Dispõe sobre a possibilidade de avanços nos cursos e nas séries do Ensino Fundamental e Médio mediante verificação do aprendizado de que trata o artigo 24 - inciso V - alínea "C" da Lei nº. 9.394/1996.
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Resolução CEE Nº 208/1997
Estabelece Normas para adaptação a aprovação do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino.
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Resolução CEE Nº 88/1997
Fixa critérios para pedido de Reconsideração e Recurso.
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Resolução CEE Nº 190/1996
Fixa normas complementares para autorização de Cooperativas Escolares.
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Resolução CEE Nº 132/1996
Fixa normas regulamentando a limitação de alunos por turma e séries nos graus de ensino - bem como a Educação Especial e Ensino Supletivo do Sistema e Ensino - e dá outras providências.
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Resolução CEE Nº 58/1995
Convalidação e atualização das Resoluções do Conselho Estadual de Educação - 1970 - 1994.
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Resolução CEE-ES Nº. 3.777/2014 - Livros
Fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo - e dá outras providências.
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