Governo do Estado do Espírito Santo
Leis Complementares
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 273/2003 Redefine a Estrutura e a Competência do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.20/07/2023 pdf 224 kB Baixar Lei Complementar nº 401/2007 Redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação - CEE e dá outras providências.20/07/2023 pdf 263 kB Baixar Lei nº 10.111/2013 Institui o Sistema Estadual de Avaliação das Condições de Oferta de Ensino do Estado do Espírito Santo – SEACES, e dá outras providências.20/07/2023 pdf 579 kB Baixar Lei Complementar nº 727/2013 Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e ao parágrafo único do artigo 28 da Lei Complementar nº 401, de 12.7.2007.20/07/2023 pdf 127 kB Baixar Lei Complementar nº 925/2019 Altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 727, de 13 de dezembro de 2013, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação – CEE e dá outras providências.20/07/2023 pdf 425 kB Baixar Lei Complementar nº 1.012/2022 Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que define o caráter do Conselho Estadual de Educação - CEE, e suas competências.20/07/2023 pdf 423 kB Baixar Lei Complementar nº 1.031/2023 Altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação - CEE e dá outras providências, para alterar o período de início e de encerramento do mandato dos conselheiros.20/07/2023 pdf 422 kB Baixar Lei Complementar nº 1.049/2023 Altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação - CEE e dá outras providências.20/07/2023 pdf 421 kB Baixar