Governo do Estado do Espírito Santo

Resoluções Normativas - 2017

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Resolução CEE-ES Nº 4714/2017
Altera o parágrafo único do artigo 394 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014.
27/03/2017 pdf 54 kB Baixar
Resolução CEE-ES Nº 4939/2017
Estabelece normas para realização de estágio em cumprimento ao disposto no art. 82 da Lei nº 9.394/1996, alterado pela Lei nº 11.788/2008.
02/10/2017 pdf 80 kB Baixar
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