Considera encerradas as atividades escolares referentes ao Ensino Médio regular, no Centro de Formação Profissional Castelo Branco, e dá outras providências.
Autoriza o funcionamento do UP Centro Educacional, Unidade Praia do Canto, com a oferta das séries finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Considera regularizada a situação escolar dos alunos da 3ª série do Ensino Médio, aprovados no ano de 2011, na Escola Alternativa Lago dos Cisnes, e dá outras providências.