COMUNICADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Os municípios integrantes do sistema estadual de ensino, interessados em aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 e regulamentado pela Portaria MEC nº. 1.495, de 02 de agosto de 2023, deverão encaminhar os respectivos processos para análise e parecer do Conselho Estadual de Educação até a data-limite de 31-10-2024.

Vitória, 31 de julho de 2024

Artelírio Bolsanello,

Presidente do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo.