Governo do Estado do Espírito Santo
Edital de Credenciamento
25/06/2020 16h08 - Atualizado em 25/06/2020 16h19

Consulta Pública - Diretrizes para reorganização do calendário e atividades escolares no contexto da pandemia da COVID-19

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

DIRETRIZES PARA REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO E DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

 

1. Considerações iniciais

 

Em frente à crise sanitária em decorrência da pandemia do Coronavírus e às medidas adotadas para prevenir e combater o avanço da COVID-19 , o Conselho Estadual de Educação do Espírito - CEE-ES - apresenta alguns parâmetros para orientar protocolos a serem elaborados pelas unidades escolares que integram o Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo no período de isolamento social e no planejamento da retomada das atividades presenciais após o seu término, não desconsiderando a necessidade de observância das normas emanadas dos órgãos governamentais da saúde e da vigilância sanitária.

A instituição escolar, como instituição responsável pela formação humana e pelo desenvolvimento do indivíduo para que, numa perspectiva inclusiva, possa exercer sua cidadania e viver com qualidade na sociedade, encontra-se à frente da necessidade de realizar um trabalho educativo voltado para a preparação do retorno das aulas presenciais e a retomada do convívio social, com segurança e responsabilidade.

Até o momento, apenas temos a certeza de estarmos diante de uma situação calamitosa, ainda dependente de evidências científicas, e de se tratar de uma doença cuja transmissão ocorre pelo contato direto com gotículas respiratórias de uma pessoa infectada (fala, tosse, espirros) e pelo toque na face (olhos, nariz e boca) após contato com superfícies contaminadas. Além disso, sabemos que pessoas (crianças, jovens e adultos), mesmo assintomáticas, podem ser transmissoras da doença e que tosse, espirros, compartilhamentos de objetos e de alimentos, sem serem higienizados, podem transmitir a doença.

Diante dessas certezas, as autoridades sanitárias vêm orientando que a forma segura e eficaz de contermos a doença é o distanciamento social e a intensificação da higienização. Assim, o CEE-ES, no uso de suas atribuições, elaborou estas diretrizes para orientar as instituições educacionais no planejamento de medidas importantes para a reorganização das atividades escolares e a retomada do convívio presencial nas unidades de ensino no momento em que for definido o fim do distanciamento físico.

Vale esclarecer que estas diretrizes são apresentadas como recomendações para o planejamento do retorno das atividades escolares e se basearam nos relatos de países que já retomaram as aulas presenciais, nas orientações da Organização Mundial da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Secretária de Estado da Saúde, da vigilância sanitária e nas decisões dos órgãos de autoridade educacional e sanitária.

O CEE-ES compreende que, no âmbito da autonomia das instituições de ensino e no contexto singular de suas condições objetivas de trabalho, será fundamental que cada uma elabore um Plano de Retorno, observando os Protocolos Oficiais estabelecidos pelas autoridades da área de saúde e a legislação educacional vigente no que dizem respeito aos cuidados necessários no uso do transporte escolar e coletivo da comunidade, nas adequações de infraestrutura sanitária, nas formas de reorganização de turnos e de horários de funcionamento presencial, no estabelecimento do número máximo de alunos por dependências (salas de aulas, bibliotecas, laboratórios, pátios, refeitórios, salas de professores, secretarias e gabinetes), dentre outras que forem alertadas pelas autoridades sanitárias durante a pandemia.

O CEE-ES, considerando o que consta no Parecer CNE/CP 05/2020 e na Portaria MEC Nº 544, publicada em 16 de junho de 2020, no Diário Oficial da União que dispõem sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, bem como a Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, recomenda que o Plano de Retorno das instituições de ensino estabeleça medidas estruturais, para melhor reorganização da infraestrutura, de distanciamento social e de higiene, para orientar os cuidados pessoais necessários, e também pedagógicas, para assegurar uma organização dos processos de ensino e de aprendizagem que contemplem a educação na perspectiva inclusiva.

A seguir, o CEE-ES apresenta algumas medidas básicas que considera importantes para um retorno seguro, devendo ser observadas as características de oferta de cada instituição de ensino e as normas emanadas dos órgãos governamentais, especialmente da Secretaria de Estado da Saúde e da Vigilância Sanitária:

 

a) Medidas estruturais

- Organizar ambientes arejados, privilegiando janelas abertas e evitando o uso de aparelhos de ar-condicionado;

- Manter lavatórios, tanques ou pias em bom funcionamento e abastecidos com sabão e papel-toalha;

- Organizar com sinalizações formas alternativas de entradas e saídas de modo a evitar aglomerações em portões, corredores, pátios e espaços multiúsos;

- Organizar horários alternativos de uso dos espaços coletivos como pátios, quadras, refeitórios, bibliotecas, laboratórios, a fim de evitar aglomerações;

- Disponibilizar água, sabão e álcool em gel em diversos locais, como salas de aula, corredores, banheiros, entrada e saída da escola;

- Propiciar forma de aferição da temperatura de todos os alunos e profissionais na entrada da instituição.

 

b) Medidas para o distanciamento social

- Organizar horários escalonados para entradas, saídas e intervalos, de forma a evitar aglomerações nos portões, corredores, pátios e espaços multiúsos;

- Suspender, temporiamente, atividades que envolvam reuniões coletivas, como jogos, competições, festas, reuniões, comemorações, etc.;

- Priorizar atividades ao ar livre e espaços abertos;

- Evitar a entrada de pessoas externas ao corpo de funcionários (fornecedores, equipes de manutenção e outros) nos horários de realização de atividades presenciais;

- Permitir a entrada de alunos, professores, funcionários, somente, com uso de máscara;

- Manter estoque de máscaras para alunos que, porventura, não as tenham;

- Organizar para que cada turma tenha o intervalo entre as aulas em horário diferenciado de outras turmas, assim como estabelecer horários de entrada e saída escalonados, evitando aglomerações, para que nem todos estejam presentes na escola ao mesmo tempo;

- Reduzir o número de alunos nas salas de aula, sendo recomendável manter um espaçamento entre eles dentro da sala de aula, com o mínimo de 1,5 metro entre as carteiras;

- Dar preferência para realização de aulas em ginásios, quadras ou mesmo ao ar livre;

- Sinalizar rotas nos espaços das escolas para que os alunos mantenham distância entre si;

- Utilizar várias entradas da escola e divisão dos alunos de acordo com a proximidade das salas;

- Marcar lugares nos refeitórios, com espaçamento de 1,5 metro, e dispor de horário diferenciado para uso do espaço pelas turmas para minimizar a movimentação durante o almoço;

- Intensificar a higiene dos pratos, copos e talheres e suspender, temporariamente, o sistema de self-service;

- Monitorar, mesmo à distância, as turmas nos intervalos, para observar possíveis sintomas, espirros, tosses etc.

 

c) Medidas de higiene 

- Adotar estratégias para realizar a higienização do solado de sapatos com água sanitária diluída em água na entrada da escola;

- Higienizar as mochilas com álcool 70% na entrada da escola;

- Orientar as famílias, quando for o caso, para que os materiais levados à escola pelos alunos venham higienizados da residência;

- Orientar as famílias sobre o uso do uniforme (quando for o caso), somente na escola e sobre a necessidade de os estudantes, ao retornarem para a casa, realizarem, imediatamente, a troca de roupa; evitando locomover-se com o aluno uniformizado em outros ambientes;

- Orientar a higienização frequente das mãos, especialmente na chegada à escola, antes e após as refeições e a ida ao banheiro e, se possível,1 vez a cada duas horas ao longo do dia;

- Reforçar a técnica adequada de higienização das mãos, conforme orientação do Ministério da Saúde, com duração mínima de 40 segundos, utilizando água e sabão ou de 20 segundos, quando utilizado álcool em gel;

- Elaborar fôlderes informativos com orientações técnicas e afixá-los próximos aos dispensers e lavatórios;

- Realizar atividade lúdica educativa para as crianças menores aprenderem os cuidados básicos de higienização das mãos e de uso de máscaras;

- Descrever e afixar medidas educativas adaptadas para as diversas faixas de idade (educação infantil, ensino fundamental e médio), em linguagem e comunicação adequadas para cada fase;

- Evitar o uso e reúso de lenços de pano e chupeta amarrada na fralda;
- Orientar para o uso de lenços descartáveis ou do antebraço (cotovelo dobrado) ao tossir ou espirrar;

- Realizar atividades de conscientização com os estudantes para evitar tocar olhos, boca e nariz;

- Orientar para que cada estudante traga e utilize sua própria garrafa de água, utilizando os bebedouros comuns apenas para encher essas garrafas novamente;

- Orientar que as garrafas de água dos estudantes sejam higienizadas, antes de sua utilização na escola e ao chegar em casa, todos os dias;

- Evitar o uso de água diretamente do bebedouro;

- Evitar levar brinquedos pessoais à escola e dar preferência às atividades recreativas ao ar livre;

- Utilizar materiais e brinquedos de fácil higienização com álcool 70% ou lavagem com água e sabão;

- Motivar e zelar pelo uso de máscaras. (É contraindicado o uso de máscaras em crianças menores de dois anos, pelo risco de sufocação, e em indivíduos que apresentem dificuldade em removê-las.  As máscaras devem ser trocadas a cada duas a quatro horas, ou antes, se estiverem sujas, úmidas ou rasgadas);
- Atentar-se para o momento da troca de fraldas, mantendo a higienização das mãos dos profissionais e das crianças, bem como da bancada, antes e depois da muda de fralda, devendo embalar em saco plástico cada fralda suja antes do descarte ou troca contínua do lixo;

- Fixar como regra segura que as peças de roupas devem ir para casa em saco plástico fechado.

 

d) Medidas pedagógicas

- Elaborar estudo com escuta ativa e permanente da comunidade escolar para definição de estratégias que precisarão utilizar, em face do cumprimento da carga horária que ainda deverá ser observada de forma presencial;

- Manter uma comunicação frequente com todas as famílias dos alunos;

- Efetuar avaliação diagnóstica do aprendizado dos alunos realizado remotamente, acompanhada da escuta sistemática dos professores, assim que houver o retorno, seguida de organização de programas de apoio e de recuperação de aprendizagens;

- Reorganizar o calendário escolar, considerando objetivos de aprendizagens que foram definidos como essenciais, contemplando, no planejamento, diversas estratégias didáticas remotas e presenciais combinadas para assegurar o sucesso do trabalho formativo realizado;

- Prorrogar, apenas quando absolutamente necessário, os calendários de atividades para o período do ano seguinte, a fim de garantir tempo de descanso aos profissionais e aos alunos, especialmente no período de verão;

- Reorganizar conteúdos, a partir da Proposta Pedagógica, de forma a adequá-los às necessidades dos alunos que, durante as aulas remotas, tiveram seu processo de aprendizagem realizado em virtude de desigualdades sociais;

- Selecionar conteúdos essenciais, tomando por base os objetivos de aprendizagens, atentando-se para os conhecimentos básicos necessários para a continuidade dos estudos nos anos e períodos subsequentes;

- Privilegiar a utilização de diferentes tecnologias no trabalho com os objetivos de aprendizagens a fim de imprimir diversidades de práticas de pesquisa como, por exemplos, levantamento de informações, registro e sistematização de conhecimentos abordados, comunicações diversas, visitas virtuais a museus, parques, palácios, audição de concertos de música, visualização de peças de teatro e documentários sobre assuntos tratados nas aulas;

- Observar os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, bem como a disponibilidade de espaços físicos, para organização de formas de disposição de estudantes, professores e funcionários que possam contribuir para melhorar a mediação pedagógica.

 

e)  Medidas de acolhimento

- Planejar atividades de acolhimento e de reintegração social dos professores, estudantes e suas famílias, como forma de superar os impactos psicológicos do longo período de isolamento social;

- Levar em conta princípios e diretrizes apresentados nessas diretrizes e em diálogo com os segmentos que integram a comunidade escolar;

- Valorizar ações e atividades que oportunizem o estreitamento de laços entre família e escola;

- Valorizar os encontros remotos para discussões sobre problemas enfrentados pelas famílias e orientá-las para enfrentá-los.

 

2. Orientações Gerais para Todos os Níveis e Modalidades 

a) Reorganização do Calendário Escolar e Acadêmico

O calendário escolar e acadêmico materializa a forma de organização e de distribuição de carga horária, segundo a legislação vigente, voltadas para a realização das atividades desenvolvidas nas instituições de ensino. Na organização do calendário, recomendamos:

- Levar em consideração as normatizações em vigor, incluindo as que estiverem em vigor para o período de excepcionalidade;

- Elaborar a reorganização dos calendários escolares com escuta da comunidade escolar e acadêmica;

- Considerar a previsão de períodos de intervalos para recuperação física e mental de professores e estudantes, prevendo períodos, ainda que breves, de recesso escolar, férias e fins de semana livres;

- Levar em conta o projeto pedagógico da instituição, o programa de ensino, destacando as competências, objetivos de aprendizagem organizados relacionados à BNCC;

- Realizar escuta ativa dos relatos docentes sobre os resultados da aprendizagem sobre os conteúdos trabalhados nas atividades não presenciais;

- Promover com os estudantes espaços de escuta atenta/sensível sobre as suas necessidades e proposições, sobre os processos de aprendizagem, e para elaboração de sugestões de encaminhamentos para melhor aproveitamento do ano letivo de 2020.

 

b) Cômputo da carga horária

- Considerar que as escolas terão condições de retorno em épocas diferentes e que os alunos e os profissionais da educação não tiveram as mesmas condições de acesso às tecnologias e de condições de trabalho e de estudo;

- Realizar a escuta a todos os segmentos (alunos, docentes, equipe pedagógica e famílias) para levantar os problemas enfrentados durante a pandemia no trabalho de ensino e de aprendizagens realizadas não presencialmente, a fim de levantar as fragilidades do processo educacional;

- Elaborar formas sistemáticas de registro de atividades não presenciais que estão sendo realizadas de forma remota;

- Contemplar a carga horária das atividades não presenciais com as presenciais, incluindo, inclusive, as atividades de pesquisa, de estudos dirigidos, etc

- Considerar a carga horária com base na interação dos alunos nas aulas remotas, contando as atividades desenvolvidas por atividades remotas e outros meios, para não incidir no aprofundamento das desigualdades e injustiças;

- Propiciar condições aos estudantes que não tiveram condições de desenvolver atividades presenciais, para que não fiquem prejudicados no cômputo da carga horária;

- Considerar para o cômputo da carga horária estabelecida em lei, as horas trabalhadas com as atividades não presenciais, de acordo com a proposta de calendário estabelecida para o retorno;

- Considerar os dias letivos que ainda terão pela frente, após a finalização do período de isolamento social;

- Considerar que a reposição presencial se fará necessária para as atividades que não puderam ser realizadas remotamente, respeitando os limites de continuidade das aulas não presenciais;

- Considerar que a reposição da carga horária de forma presencial somente poderá ser realizada após o final do período de distanciamento social.

 

c) Reorganização do currículo

O currículo contempla expressão de valores, intenções, momentos vividos. Portanto, constitui-se de um processo de construção social, permeado de conflitos devido aos sistemas de valores, crenças e ideias de cada um como sujeito histórico cultural. Assim, é necessário considerar que tanto as práticas propostas pelas escolas como as respostas dos alunos a elas expressam os sentimentos, intenções, valores e preocupações dos estudantes, das famílias, docentes e comunidades. Ou seja, o currículo expressa uma rede de trocas entre todos que estão envolvidos no processo ensino e aprendizagem. Trata-se de um processo que envolve produção de significado e de sentimentos que, para cada um, pode ou não, favorecer para que a escola se constitua como um lugar de trocas, um lugar que alivia as dores, que possibilita indicativos emancipatórios. Nesse sentido, o currículo é ação, planejamento, avaliação, é o mundo real, é o contexto social em que estamos vivendo tempos políticos, econômicos e sociais adversos deste tempo histórico, que marcarão fortemente as interações sociais e culturais das instituições escolares.

Seguindo essa concepção de currículo, torna-se importante que as instituições possam:

- Dar prioridade na reorganização do Currículo ao que for considerado, em diálogo com os profissionais das instituições e também das famílias, como essencial para a progressão do aluno ao ano/período seguinte;

- Exercitar sua autonomia pedagógica para definir coletivamente os conhecimentos essenciais trabalhados;

- Conferir tratamento diferenciado para turmas em conclusão (9º ano do Fundamental, 3º ano do Ensino Médio, 5º ano do fundamental em escolas que não oferecem a continuação, último ano dos cursos técnicos profissionais e do ensino superior);

- Estabelecer e manter a comunicação com alunos em vulnerabilidade para organizar outras formas de acesso a materiais e orientações para as atividades não presenciais;

- Organizar ações conjuntas com as famílias e comunidade, para evitar a evasão dos alunos;

- Prever formas e garantias de atendimentos a todos os alunos.

 

d) Avaliação

O objetivo maior da avaliação se constitui em possibilitar a produção ou o aperfeiçoamento de conhecimentos e, desse modo, contribuir para o êxito do ensino e de aprendizagens. Nesse sentido, a avaliação visa promover os sujeitos das aprendizagens e libertá-los dos modelos eminentemente classificatórios e de estagnação social. Assim, a avaliação não se restringe ao momento final da aprendizagem. A avaliação é parte constitutiva desse processo. A avaliação deve ter caráter emancipador, cabendo, portanto, ao professor mediar a interação do aluno com o objeto de conhecimento, proporcionando-lhe meios para que a produção dos saberes ocorra. Professor e aluno devem aprender com a avaliação. Ao professor cabe identificar os limites de aprendizagens realizadas pelo aluno em relação a determinado tema/assunto. Ao aluno cabe aprender a externar, por sua vez, as suas dificuldades. Seguindo a concepção de avaliação na perspectiva emancipatória, sugere-se:

- Considerar que as avaliações das aprendizagens não podem levar em conta apenas o número de atividades e/ou quantitativo de alunos que as realizaram para não mascarar o prejuízo das aprendizagens, etc.;

- Envolver os professores nas avaliações do alcance e do desempenho alcançado com as aulas remotas, considerando se as estratégias utilizadas foram potencializadoras da aprendizagem, etc

- Organizar formas diferenciadas para realização de avaliações diagnósticas com o objetivo de definir o que deverá ser priorizado nos componentes curriculares, bem como para suprir objetivos não alcançados durante o período de isolamento social;

- Organizar projetos de recuperação;

- Planejar tratamento especial de recuperação para alunos que não tiveram condições de participar das atividades não presenciais por diversos motivos (falta de acesso à tecnologia, dificuldades familiares, etc.);

- Organizar formas de avaliação diferenciada para alunos recebidos por transferência;

- Formar grupo de monitoramento das ações realizadas;

- Garantir critérios e mecanismos de avaliação o mais evidente possível na perspectiva formativa e somativa a partir dos instrumentos apresentados pelos alunos no retorno das aulas.

- Organizar planos de avaliação bimestrais, trimestrais, finais e de recuperação, de acordo com o regimento escolar e as normas vigentes.

3. Orientações por etapas e modalidades:

a) Educação Infantil

A Educação Infantil, constituída pela creche e pré-escola, é a primeira etapa da Educação Básica. Essa etapa inicial se desenvolveu muito ao longo das últimas décadas e passou a ser reconhecida como um importante espaço em que ocorrem processos de ensino e de aprendizagens, mediados por docentes. A Educação Infantil é um momento da trajetória escolar em que o trabalho pedagógico é sistematizado a partir do projeto político-pedagógico, voltado para oportunizar experiências significativas para as crianças, no que diz respeito à sua socialização, à constituição de sua autonomia e à sua capacidade de interagir no mundo por meio de linguagens.

Trata-se de um momento em que o cuidar e o educar se colocam como processos indissociáveis, e o lúdico como uma articulação necessária e fundamental para a apropriação de conhecimentos pelas crianças. Conforme preceituam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil a criança é sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009).

Nesse momento de distanciamento social, necessário devido à pandemia em que vivemos, a Educação Infantil vive um grande desafio. Ao mesmo tempo que sabemos as dificuldades de se desenvolverem processos de ensino-aprendizagens à distância para esse início da Educação Básica, reconhecemos a importância de se manterem os vínculos com as crianças e famílias, a fim de proporcionar algumas ações que possam contribuir com as crianças e subsidiar as famílias neste momento ímpar e desafiador. Assim, aponta-se como fundamental:

- Reconhecer a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças;

- Considerar que esta etapa inicial da Educação Básica é um direito das crianças de 0 a 5 anos;

- Inserir as crianças em processos de socialização que se constituem fora do ambiente doméstico e para além dos vínculos afetivos restritos ao contexto familiar;

- Considerar que educar e brincar são processos mediados por educadores e vinculados ao projeto pedagógico das instituições de ensino com o objetivo de ampliar as experiências e as capacidades das crianças que são desenvolvidas no contexto familiar;

- Potencializar o desenvolvimento infantil, considerando a educação como um trabalho pedagógico sistemático, voltado para oportunizar o desenvolvimento da criança no que diz respeito à sua socialização, à constituição de sua autonomia e à sua capacidade de interagir no mundo por meio de linguagens;

- Ressaltar a importância de família e escola organizarem formas de manter diálogo constante, para que o projeto pedagógico de creches e pré-escolas continuem a oportunizar às crianças de 0 a 5 anos o direito à brincadeira, à vivência de experiências de descoberta do mundo e de objetos, de construir sentidos para as coisas e para o mundo que as cerca.

 

b) Ensino Fundamental (anos iniciais)

O Ensino Fundamental (anos iniciais), assim como a Educação Infantil, trabalha com crianças, sujeitos históricos e culturais, de direitos, que aprendem nas interações e relações vivenciadas dentro e fora do espaço escolar. Entretanto, no espaço institucional da escola, as ações mediadas e planejadas a partir do projeto político- pedagógico, tem como foco principal a sistematização de um trabalho de ensino voltado para a aprendizagem da leitura e da escrita, que se tornou extremamente desafiadora nesse contexto de distanciamento social. Assim, reafirmamos a importância da escuta atenta e sensível de todos os envolvidos no contexto da Comunidade Escolar (crianças, docentes, famílias, equipe técnico-administrativa), a fim de que se possam elaborar estratégias e ações educativas, possíveis e seguras, para o processo ensino/aprendizagem desses estudantes. Para isso, torna-se importante:

- Realizar diagnóstico para verificação das aprendizagens das crianças relativas ao domínio da leitura e escrita;

- Organizar as salas de aulas e os conteúdos a partir deste diagnóstico;

- Planejar apoio e orientação às famílias para organizarem rotinas de estudo nas residências;

- Orientar as famílias, oferecendo roteiros para realizarem a supervisão das atividades programadas para as crianças;

- Planejar junto aos professores gravação de aulas com base nos direitos de aprendizagens, acompanhadas de atividades;      

- Sugerir lista de livros de literatura infantil para que as famílias realizem leituras para suas crianças;

- Distribuir vídeos e materiais educativos por meio de ferramentas tecnológicas ou por entrega nas residências dos alunos que não estão conseguindo acesso;

- Construir uma proposta diferenciada para os alunos em processo de alfabetização, tendo em vista que precisarão de mais tempo para recuperação das perdas.

 

c) Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio      

Entendemos que, tanto no Ensino Fundamental (anos finais) como no Ensino Médio, os estudantes possuem maior autonomia para o manuseio com tecnologias e para a realização de estudos a partir de planejamentos organizados pelos profissionais da escola. Como nas etapas anteriores, o apoio da família é fundamental. Para essas etapas, orientamos:

- Organizar roteiros com orientações para as famílias terem condições de acompanhar as atividades realizadas pelos estudantes, conferindo atenção especial as condições das famílias para realização desse acompanhamento;

- Apoiar as famílias para organização de horários de estudo tanto presencial como virtual que levem em conta as condições de vida do aluno trabalhador;

- Planejar atividades que considerem as habilidades e as competências preconizadas por cada área de conhecimento na BNCC;

- Utilizar diversidade de ferramentas tecnológicas para maior alcance de acesso aos conhecimentos trabalhados;

- Contemplar nos planejamentos atividades diversificadas, com utilização de mídias sociais para motivar o interesse na realização dos estudos;

- Tratar de forma especial a programação dos últimos anos letivos para os alunos concluintes;

- Considerar no planejamento das atividades pós-retorno às aulas presenciais a situação dos alunos trabalhadores no tocante à possibilidade de participar de atividades em horários ou turnos adicionais na escola;

- Dar atenção especial ao planejamento das atividades pós-retorno as aulas presenciais aos alunos dos turnos noturnos, considerando as limitações e restrições de horários escolares nesse turno e as dificuldades ou impossibilidades de comparecimento em horários diurnos;

- Observar as recomendações feitas para a Educação Profissional no tratamento da parte curricular específica nos cursos de ensino médio integrado.

 

d) Educação Profissional

A Educação Profissional de nível Médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo, abrange cursos ofertados na forma integrada e concomitante ao Ensino Médio e cursos ofertados na forma subsequente. Também abrange cursos ofertados na modalidade totalmente presencial, presencial com oferta de até 20% (vinte por cento) na modalidade de atividades não presenciais e cursos na modalidade à distância, que devem cumprir, no mínimo 30% (trinta por cento) em atividades presenciais, excluídos os tempos destinados à avaliação e atividades de recuperação. Pela determinação contida na Resolução CEE/ES nº 3.777/2014, os cursos técnicos da área de saúde somente podem ser oferecidos na modalidade totalmente presencial. No contexto de isolamento social, imposto pela pandemia do coronavírus-COVID-19, o CEE/ES estabelece como orientações na oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio:

- Seguir as mesmas orientações para o Ensino Médio no que tange à formação geral nos cursos técnicos ofertados na forma integrada, sendo que a parte destinada à formação técnica deve merecer atenção específica;

- Realizar atividades não presenciais mediadas por recursos tecnológicos diversificados para o planejamento de atividades não presenciais de disciplinas teóricas nos cursos técnicos subsequentes e concomitantes;

- Aplicar as mesmas condições dos cursos ofertados na modalidade presencial nos cursos técnicos ofertados na modalidade à distância;

- Cumprir, considerando as possibilidades, também de forma não presencial em casos específicos as atividades relacionadas às práticas e ao estágio, quando possível, realizá-las de modo on-line, como o uso de laboratórios de forma remota e outras formas devidamente justificadas e passíveis de acompanhamento docente, sendo adotada, preferencialmente, a reposição das atividades práticas após retorno das atividades presenciais;

- Efetivar de forma virtual a avaliação do desempenho discente, durante o período de isolamento social, desde que não comprometa a qualidade dos cursos ofertados;

- Adotar atividades não presenciais nos cursos na área de saúde, desde que devidamente justificadas e passíveis de acompanhamento docente, sendo adotada, preferencialmente, a reposição das atividades após retorno das atividades presenciais;

- Cumprir, após o período de excepcionalidade, de acordo com planejamento feito pela instituição, as atividades que não puderem ser realizadas na forma não presencial de acordo com as características do curso (laboratórios, avaliações, estágios, dentre outras);

- Acompanhar as atividades não presenciais realizadas pelos estudantes, durante o período de isolamento social, providenciando o registro delas;

- Elaborar adendo ao Plano de Curso, contemplando a adoção de atividades não presenciais, mediadas por recursos tecnológicos da informação e comunicação devendo ser comunicada aos alunos, docentes e comunidade através do site oficial da instituição de ensino e encaminhada à SRE a que a Instituição está jurisdicionada.

 

e) Ensino Superior

Em relação ao Ensino Superior, o Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo é integrado por quatro instituições, a saber: a Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre – FAFIA, a Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública – Academia de Polícia.

O Conselho Estadual de Educação, considerando: a) a autonomia institucional e a responsabilidade social das IES na criação e na condução de seus Planos de Desenvolvimento Institucional e dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação por elas oferecidos, bem como a flexibilidade necessária na aplicação de normas, planos e ações anteriormente estabelecidos; b) a extrema necessidade da adoção de medidas excepcionais, emergenciais ao momento presente com a finalidade de garantir aos estudantes as aprendizagens, essencialmente importantes à formação profissional  a que têm direito, com a qualidade que a Lei Nº 9394/1996  e a sociedade exigem; e c) que a alteração no fluxo do calendário acadêmico em face da pandemia da COVID ocorre em tal extensão que a reposição de aulas como único procedimento não se mostra viável ao cumprimento do ano letivo, orienta essas instituições, por meio das seguintes diretrizes:

- Reorganizar os calendários acadêmicos, podendo propor tanto a reposição de aulas presenciais como aulas e atividades de aprendizagem não presenciais, considerando as potencialidades e limitações da IES;

- Flexibilizar os dias letivos inicialmente previstos, na reorganização dos calendários, desde que assegurem a carga horária estabelecida para cada componente curricular e para o total do curso expresso na matriz curricular de cada curso, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais referentes a cada curso e demais normas legais pertinentes;

- Assegurar aos estudantes concludentes as condições acadêmicas necessárias para a conclusão dos cursos, quando for o caso, facultando-lhes a terminalidade em nível de ensino superior no tempo de integralização do curso, dentro do calendário reorganizado;

- Contabilizar como letivo o período em que forem adotadas atividades não presenciais como forma de continuidade das atividades de ensino e aprendizado;

- Propiciar oportunidades de recuperação da aprendizagem aos estudantes que dela necessitarem, utilizando meios e recursos que lhes sejam acessíveis, considerando, inclusive, os estudantes que não tiveram acesso a atividades não presenciais durante a suspensão das aulas presenciais;

- Organizar apoio a estudantes que não possuem acesso remoto fora da Faculdade, mediante disponibilização de meios eletrônicos na IES para o cumprimento das atividades pós-retorno às atividades presenciais;

- Implementar ações de monitoramento referente ao trancamento   de disciplina(s) e de curso, a fim de evitar abandono e evasão escolares;

- Regulamentar, em caráter temporário, a flexibilização na apuração e/ou aplicação de coeficientes de rendimento de estudantes que, porventura, tenham se obrigado a fazer uso de trancamento de disciplinas ou de cursos presenciais;

- Implementar ações de monitoria remota, realizadas por alunos experientes no uso de ferramentas on-line, dirigidas a alunos que a demandarem;

- Dirigir atenção particular a estudantes que não disponham de acesso a meios digitais e equipamentos tecnológicos;

- Organizar recursos e condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais elaboradas a partir do Projeto Pedagógico do Curso-PPC; 

- Cumprir as atividades que não puderem ser realizadas na forma não presencial, de acordo com as características do curso (laboratórios, avaliações, estágios, dentre outras) após o período de excepcionalidade, de acordo com planejamento feito pelas coordenações de curso;

- Oferecer cursos de formação a docentes, estudantes e funcionários para subsidiar a utilização de ferramentas on-line no decurso da realização das atividades desenvolvidas nas IES;

- Utilizar, na medida do possível, os núcleos de práticas dos cursos (ex: Núcleo de Práticas Jurídicas, Núcleo de Práticas Administrativas e de Negócios, Empresa Júnior, Clínica de Atendimento Psicológico e outros) para atuarem também por meio on-line;

- Realizar avaliação diagnóstica, a partir de matriz de referência constituída pelas competências que constituem o Perfil Profissional do Egresso do curso, no início do retorno às aulas presenciais, para, em continuidade, priorizar os estudos e práticas essenciais à formação pretendida, especialmente em relação aos estudantes de último ano ou último período do curso;

- Assegurar a oferta de aulas e atividades presenciais e/ou não presenciais destinadas à reposição de conhecimentos essenciais à formação dos estudantes, em especial aos que estão concluindo o curso.

- Realizar o Estágio Supervisionado, que se realiza, via de regra, de forma presencial, também por meio de atividades não presenciais e, ainda, por meio da conjugação das duas modalidades;

- Planejar as atividades de estágio, levando em conta os objetivos de aprendizagem a serem alcançados, a situação de segurança sanitária real do local onde se realizará, bem como a acessibilidade aos recursos digitais, às tecnologias de informação e comunicação e demais meios ao alcance dos estudantes;

- Analisar as possibilidades de organização das atividades de estágio e o acompanhamento permanente aos estudantes, aproveitando espaços físicos, de acordo com as possibilidades;

- Regulamentar o Estágio, uma vez que as regulamentações existentes podem não mais se aplicar integralmente à situação atual;

- Utilizar meios não presenciais para a apresentação de trabalhos de conclusão de curso com participação da banca de avaliação e o encaminhamento antecipado do material a ser apresentado, por parte dos alunos, aos membros da banca;

- Cuidar para que trabalhos feitos por grupos de alunos tenham a presença e participação de todos nas atividades de avaliação, mesmo no caso de apresentação não presencial;

- Planejar formas para realizar as atividades de natureza prática que compõem o currículo dos cursos, também com atividades não presenciais;

- Identificar as atividades de natureza prática que não possam ser realizadas em contextos reais, no momento, para que possam ser desenvolvidas mais adiante, quando houver segurança confirmada pelas autoridades sanitárias, como é o caso, por exemplo, de uma visita a uma Unidade de Saúde para conhecer a estrutura e o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família;

- Criar possibilidades para desenvolvimento de atividades práticas  também por meio da mediação de vídeos, aulas gravadas em vídeos, de documentários, de “casos” propostos para estudo, de outros meios digitais ou não, onde um mesmo “caso” pode ser analisado por diversos grupos de estudantes do mesmo curso ou de diversos cursos, de modo que cada grupo realize as análises com focos diferenciados por grupos ou por área de conhecimento (Saúde e Educação; Educação e Direito podem ser interessantes);

- Definir formas para cumprimento das Atividades Complementares de forma não presencial, considerando que há numerosas oportunidades de realizar cursos de aperfeiçoamento à distância, congressos e seminários em diversas áreas de conhecimento;

- Orientar as escolhas dos estudantes sobre participação em eventos, para fins de integralização das Atividades Complementares, em função da qualidade da oferta e dos objetivos que se pretendem, de modo que os estudantes possam ter uma apropriação crítica das escolhas possíveis;

- Definir, mediante os órgãos internos da IES, a substituição de aulas presenciais por aulas e atividades não presenciais para o desenvolvimento do currículo, identificando os componentes curriculares em cada caso, bem como a utilização das duas formas para a aprendizagem de um mesmo componente curricular;

- Aplicar à defesa de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC -, a seminários e similares, até mesmo à aplicação de alguns instrumentos ou procedimentos de avaliação da aprendizagem, a utilização dos recursos tecnológicos, considerando as possibilidades de todos os estudantes, diversificando o modo de aplicação, se necessário.

Importante destacar ainda quatro pontos relevantes a serem observados pelas Instituições de Ensino Superior:

- Providenciar a regulamentação de normas temporárias para a realização daquilo que requer outro formato para o qual não haja normatização ou a norma existente não se aplica, promovendo discussões que oportunizem o entendimento de todos os segmentos institucionais envolvidos, tendo sempre por base o PPC aprovado para o curso;

- Elaborar um Plano de Ação, específico para cada componente curricular, onde constem objetivos de aprendizagem, metodologia, equipamento, material e meios de interação professor e estudantes, para a aplicação de aulas e/ou atividades não presenciais, a aprovado pelo Colegiado de Curso, que integrará como anexo o PPC;

- Realizar o registro contendo pontos essenciais, dados e os resultados das atividades/aulas realizadas de forma não presencial, organizados de modo que, a qualquer tempo, possam ser utilizados como evidências dos trabalhos realizados, sendo, se solicitado, base para relatório ao Conselho Estadual de Educação;

- Disponibilizar todas as alterações, ações e regulamentações no site oficial da IES, de forma que todos os interessados sejam informados. 

 

f) Educação na perspectiva inclusiva

A educação na perspectiva inclusiva é compreendida, nos limites deste documento, a partir do princípio de que a educação é um direito incondicional de todos. Em todas as modalidades de ensino, a educação na perspectiva inclusiva está a serviço da promoção do aprendizado, considerando as especificidades, diferenças e singularidades, para formar cidadãos que possam interagir e participar de uma sociedade justa e democrática. 

As instituições escolares, portanto, se constituem em lócus que abriga e se responsabiliza por um processo formativo voltado para contemplar as múltiplas formas de ser um estudante, seja ele criança, jovem ou adulto e em quaisquer etapas, níveis e modalidades de ensino.

Seguindo esses pressupostos, o CEE-ES orienta as instituições a contemplarem, no contexto de suas especificidades de oferta educacional, a reorganização de metodologias e práticas pedagógicas que levem em conta as orientações da legislação pertinente à oferta:

- Da Educação de jovens e Adultos (EJA) para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e para os que se encontram em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

- Da Educação Especial, conferindo atenção à acessibilidade com oferta de recursos, serviços e estratégias que garantam o acompanhamento e a continuidade de estudantes público-alvo da educação especial;

- Da Educação do Campo, garantindo meios de acessibilidade, recursos e estratégias que atendam as diversidades e singularidades do trabalho de ensino que se efetiva nas escolas indígena, quilombola, do campo e dos povos tradicionais.

 

4. Cuidados especiais no retorno às atividades presenciais

Sabemos que, nesta pandemia, após o retorno do isolamento social, será necessário continuar com cuidados que não faziam parte de nossas rotinas e de nossos hábitos cotidianos. Desse modo, será relevante a instituição de ensino:

- Manter contato frequente com os alunos e seus familiares;

- Divulgar amplamente na comunidade escolar determinações e recomendações das autoridades sanitárias sobre todos os aspectos de estrutura, distanciamento e higiene, e observar o seu cumprimento;

- Comunicar aos pais e responsáveis os novos protocolos de limpeza e proteção à saúde que serão adotados, para certificá-los de que é seguro que os alunos retornem às aulas presenciais;

- Realizar levantamento do número de abandono e evasão escolar dos alunos, especialmente, dos jovens e daqueles em situação de maior vulnerabilidade;

- Identificar os motivos que acarretaram o abandono e a evasão;

- Proceder busca ativa dos alunos que já evadiram ou abandonaram a escola, por meio de diversas estratégias que podem ser potencializadas pela integração entre os bancos de dados da Educação, da Saúde e da Assistência Social, no sentido de trazê-los de volta ao convívio e às atividades educacionais.

 

 

5. Considerações Finais

Esta pandemia é desconhecida de todos. Por isso, o trabalho em conjunto se torna mais eficaz para o seu enfrentamento e para as adaptações para essa nova realidade. Diante disso, buscar fortalecer a relação escola-família se torna imprescindível para conseguirmos que o trabalho desenvolvido nas instituições de ensino seja mais inclusivo e minimize os impactos das diferenças sociais existentes na sociedade. Um cuidado necessário que toda instituição deverá ter é o incentivo às campanhas de vacinação, para outras doenças infectocontagiosas, como Influenza e Sarampo. Nesse sentido, fortalecer o trabalho intersetorial será de extrema valia.

Além das medidas sanitárias para evitar os meios de contaminação, não podemos descuidar da saúde psicológica de todos, o que faz com que a relação de parceria entre os envolvidos no processo educacional seja muito importante para amenizar as situações de estresse, ansiedade, dúvidas e medo, que podem levar a alterações de comportamento, prejudicar o aprendizado e as condições básicas de vida como o sono e a alimentação.

As escolas devem se organizar para dialogar sobre o assunto, oferecer suporte e implementar acolhimento emocional. Será necessária a atenção redobrada para quaisquer evidências de necessidade de ajuda especializada para um acompanhamento especializado.

 

Vitória, 25 de junho de 2020

 

 

Artelírio Bolsanello

Presidente do Conselho Estadual de Educação

AS CONTRIBUIÇÕES/CRÍTICAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO LINK ABAIXO. O LINK FICARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBER AS CONTRIBUIÇÕES/CRÍTICAS ATÉ ÀS 23H59MIN DO DIA 05/07/2020.

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