Governo do Estado do Espírito Santo
30/04/2020 11h08 - Atualizado em 30/04/2020 10h35

Prorrogado regime emergencial de aulas não presenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista o plano de contingência e a continuidade da tomada de medidas do Governo do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de reduzir os riscos de contágios e de disseminação do COVID – 19, com fundamento no disposto no Parágrafo 4º do art. 3º do Decreto 4597-R, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto Nº 4506-R, de 21 de março de 2020, considerando a decisão da Sessão Plenária do dia 28 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o regime emergencial de aulas não presenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, estabelecido por meio da Resolução CEE-ES Nº 5.447/2020, até que em ato administrativo do Poder Executivo se reconheça a segurança sanitária necessária para retomar as atividades escolares presenciais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

--> Resolução CEE-ES nº. 5.502/2020 <-- Click para acessar a Resolução.

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