Governo do Estado do Espírito Santo
23/04/2019 12h20 - Atualizado em 02/05/2019 14h58

Prorrogado prazo da Resolução CEE-ES nº. 5.118/2018

Prorrogado prazo da Resolução CEE-ES nº. 5.118/2018

Considerando que, a Resolução CEE-ES nº. 5.118/2018, que estabelece o calendário anual de protocolização de processos relativos a instituições, etapas, modalidades e cursos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, especialmente em seu artigo 4º, Eixo 2, item 1, onde fixou que os processo são protocolizados nos meses de abril ou outubro;

 

Considerando que, em face dos diversos feriados e pontos facultativos, que ocorreram no mês de abril, o que prejudicou de certa forma os prazos para tramitação dos processos;

 

O Colegiado deste Conselho em Sessão Plenária realizada no dia 23 de abril de 2019, deliberou, em caráter excepcional, por prorrogar o prazo de protocolização em abril, ampliando-o para até 10 de maio de 2019.

 

Atenciosamente,

 

MARIA JOSÉ CERUTTI NOVAES

Presidente do CEE/ES

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