Governo do Estado do Espírito Santo
08/10/2018 15h45 - Atualizado em 17/10/2018 14h20

Portaria Nº. 1.035, de 5 de outubro de 2018: MEC delibera sobre a data de corte etário vigente em todo o território nacional.

O Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08 de outubro de 2018) a Portaria Nº. 1.035, de 05 de outubro de 2018, que homologou o Parecer CNE/CEB nº 2/2018, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 13 de setembro de 2018, que determinou, dentre outras deliberações, a data de corte etário vigente em todo o território nacional, para todas as redes e instituições de ensino, públicas e privadas, para matrícula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula.

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